A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) deliberou pela aceitação de 17 métodos alternativos validados ao uso de animais nas petições para registros e controle de serviços e produtos sujeitos a vigilância sanitária. A deliberação, ocorrida no dia 21 de agosto, foi motivada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que solicitou formalmente a manifestação da Agência.
O Diretor de Gestão Institucional da Anvisa (Diges), Ivo Bucaresky, assumiu com a anuência da DICOL, a condução do tema por entender a importância do atual estado da arte de ensaios não clínicos ( in vitro e in silico, entre outros métodos alternativos), e o quanto contribuem para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Esse tema também remete ao princípio ético dos 3Rs, preconizados internacionalmente, contribuindo assim, na redução, substituição e refinamento do uso de animais, tema relevante para a sociedade brasileira.
Ao longo dos últimos dois meses todas as áreas da Agência avaliaram os métodos alternativos validados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) e propostos pelo Cncea à aceitação da Anvisa.
A consolidação desta análise foi submetida à Dicol, que deliberou pela aceitação dos 17 métodos alternativos propostos. Destes, dois métodos, o OECD GD 129 e o OECD TG 487, estão em análise pela Gerência Geral de Produtos para Saúde (GGTPS) e pela Gerência Geral de Alimentos (GGALI), respectivamente.These two departments are assessing the applicability and limitations of the two methods in services and products as part of its powers.
Anvisa has adopted other incentive measures and the development of alternative methods, such as support for the creation of the Brazilian center for validation of alternative methods, bracvam,Linked to the National Institute of quality control in health incqs - fiocruz, and their effective participation in the national network of alternative methods, renama, of the federal government.
source: Anvisa
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